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Por lei agora é presidentA Dilma Rousseff

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Por lei agora é presidentA Dilma Rousseff

E pra quem ainda tinha alguma dúvida a presidentA Dilma Rousseff resolveu saná-la na base da lei. No último dia 3 de Abril, a digníssima Chefe da Nação ( como não é profissão deve continuar desta forma e não chefa) resolveu sancionar a Lei 12.605/12, que determina a obrigação da flexão de gênero em profissões.

Agora quem não tratar Dilma como presidentA pode estar fora da lei. (rs)
No blog do Tas no portal Terra, ele cita que agora é presidentA, gerentA, pilotA, etc… O comunicador faz graça da lei e diz que aproveita para comunicar a todos que não vai deixar isso barato e a partir de agora, exige ser tratado como jornalistO e humoristO.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.605, DE 3 DE ABRIL DE 2012.

Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As instituições de ensino públicas e privadas expedirão diplomas e certificados com a flexão de gênero correspondente ao sexo da pessoa diplomada, ao designar a profissão e o grau obtido.

Art. 2º As pessoas já diplomadas poderão requerer das instituições referidas no art. 1º a reemissão gratuita dos diplomas, com a devida correção, segundo regulamento do respectivo sistema de ensino.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de abril de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aloizio Mercadante
Eleonora Menicucci de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.4.2012

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