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População pode denunciar postos que pratiquem valores abusivos de combustíveis; veja como

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População pode denunciar postos que pratiquem valores abusivos de combustíveis; veja como

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua trabalhando para que os preços dos combustíveis e do gás de cozinha, efetivamente, caiam no Brasil. Após o fim da política de dolarização, instaurada em 2016 por Michel Temer e mantida por Bolsonaro, o governo Lula implementou um canal para que a população possa fazer denúncias de postos de combustíveis que pratiquem valores abusivos aos consumidores e uma campanha Mutirão do Preço Justo.

O canal foi lançado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem como meta evitar a cobrança de preços abusivos. Além disso, a secretaria estabeleceu parcerias por todo o Brasil com órgãos de defesa dos consumidores, aplicando as sanções cabíveis segundo o Código de Defesa do Consumidor, como forma de ampliar a capacidade de resposta às reclamações.

A parceria envolve órgãos como o Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) dos estados, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), OAB e Agência Nacional do Petróleo (ANP).

A denúncia pode ser feita por meio de formulário on-line no site do Ministério da Justiça, informando o nome completo, número do CPF, cidade, estado, nome da empresa denunciada e descrição do valor exacerbado. Para acessar o formulário, clique aqui.

Mutirão do Preço Justo

A Secretaria Nacional do Consumidor lançou o Mutirão do Preço Justo, para verificar se postos de abastecimento estão repassando para os consumidores as reduções de preço na gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha. A ação conta com apoio dos Procons na fiscalização da política de preços nos Estados, com o envio de dados para a Senacon dos maiores e menores preços valores encontrados.

Fonte: pt.org

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