Com a ampliação das regras, o Banco Central espera tornar o Pix mais seguro (Foto: Agência Brasil)
Já está em vigor a nova regra do Banco Central que amplia o alcance do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para facilitar a recuperação de valores enviados por Pix em casos de fraude ou falha operacional. A medida busca reforçar a proteção aos usuários e dificultar a ação de golpistas que utilizam contas de passagem para ocultar a origem do dinheiro.
Atualmente, o uso do MED ainda é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas passará a ser obrigatório a partir de 2 de fevereiro de 2026.
O que muda com a nova regra
Com a atualização, a devolução poderá ser feita não apenas da conta que recebeu originalmente o valor fraudulento, mas também de outras contas pelas quais o dinheiro tenha circulado.
Isso significa que, mesmo que golpistas movimentem rapidamente os recursos para tentar impedir o rastreamento, o sistema permitirá identificar essas transferências subsequentes.
Segundo o Banco Central, as informações das transações serão compartilhadas entre as instituições envolvidas, possibilitando que o dinheiro seja devolvido em até 11 dias após a contestação.
Como era antes
Antes da mudança, o MED só permitia o bloqueio e a devolução do valor diretamente da conta que recebeu o Pix suspeito.
O problema é que, na maioria dos golpes, os criminosos esvaziam rapidamente essa conta, repassando o valor para outras. Assim, quando o cliente fazia a reclamação, não havia mais saldo disponível para o estorno.
O que é o MED
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução é acionado apenas em situações de fraude comprovada ou falhas operacionais da instituição financeira.
Ele não pode ser utilizado em casos de desacordo comercial, disputas entre pessoas de boa-fé ou quando o próprio usuário erra ao digitar a chave Pix e envia o dinheiro para quem não deveria.
Com a ampliação das regras, o Banco Central espera tornar o Pix mais seguro e reduzir o impacto financeiro causado por golpes que se multiplicaram nos últimos anos.