Um projeto de lei de autoria do deputado federal Cleber Verde do PRB do Maranhão, pode beneficiar milhares de pescadores profissionais espalhados pelo país. O projeto dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade a todos os pescadores profissionais.
A ideia, segundo o parlamentar, é assegurar ao pescador profissional o direito ao recebimento do adicional de insalubridade, incidente sobre o salário da categoria, com o percentual a ser pago como adicional de insalubridade fixado de acordo o artigo 192 da CLT.
O artigo diz que: “O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo”
De acordo com o autor da proposta o pescador que reconhecidamente trabalha em condições inadequadas e com risco a sua saúde e que comprovadamente tem exercido sua profissão por longos períodos, tem sido vítima de doenças decorrentes da exposição ao sol e das condições advindas em razão do grande período que fica no mar.
“Apesar da importância econômica do setor pesqueiro e do grande contingente de trabalhadores, esta categoria de pescadores tem sido discriminada e deixada à margem da legislação trabalhista, quando não incluí a atividade do pescador no rol de atividades que tem direito ao adicional de insalubridade, não se faz justiça”, justifica o deputado.
Entendo ser pertinente a proposta do deputado Cleber Verde, já que a legislação trabalhista que dispõe sobre a insalubridade, em seu Artigo 189 da CLT diz que “serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos”.
A proposta terá análise conclusiva e espera parecer das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição; e de Justiça e de Cidadania da Câmara Federal. O projeto sendo aprovado, os pescadores profissionais passarão a ter direito ao recebimento do adicional de insalubridade baseados nos percentuais do artigo 192 da CLT.