Desde 2008, está sendo elaborada, no âmbito no Poder Executivo, uma Proposta de Emenda à Constituição para estabelecer um tratamento isonômico entre os trabalhadores domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais brasileiros.
A tarefa foi entregue a um grupo multidisciplinar que envolveu a Casa Civil e os Ministérios do Trabalho e Emprego, da Previdência Social, da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Nos próximos dias, uma comissão eleitoral formada na Câmara dos Deputados deverá analisar nos próximos dias uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que amplia direitos das empregadas domésticas. A PEC, revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
De acordo com a assessoria de imprensa da câmara dos Deputados, “o texto garante às empregadas o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional por trabalho noturno, jornada de 44 horas semanais, hora extra e salário família, entre outros benefícios”.
Para o autor da PEC, deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT), “as mudanças pretendidas no regime jurídico dos domésticos beneficiarão 6,8 milhões de trabalhadores, permitindo-lhes acesso ao FGTS, ao Seguro desemprego, ao pagamento de horas extras e ao benefício previdenciário por acidente de trabalho, prerrogativas que estão excluídas do rol dos direitos a eles assegurados no parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal”.
Se aprovada na Comissão Especial, a PEC deve passar por dois turnos de votação no Plenário, antes de seguir para o Senado.