A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados marcou sessão extraordinária para a próxima terça-feira, 13. Na pauta, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 227/16, de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede) que prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato, chamada “PEC das Diretas”. A proposta modifica o artigo 81 da Constituição Federal.
De acordo com a PEC, vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. Ocorrendo a vacância nos últimos seis meses do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
“Em meio a tamanha crise de representatividade creio que o Congresso Nacional deve devolver ao povo, em qualquer circunstância, o direito de escolher o presidente da República. Esse é o objetivo da PEC: o Poder é do povo”, afirma o deputado Miro Teixeira.