A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 386/09, que altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista deverá ser votada, no plenário da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (17).
De acordo com a PEC, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o parágrafo 1º, do artigo 220 da Constituição Federal passará a vigorar com a seguinte redação: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, atendido o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV e observada a necessidade de diploma de curso superior de jornalismo, devidamente registrado nos órgãos competentes, para o exercício da profissão”.
Para o deputado Paulo Pimenta, o jornalismo é uma profissão que tem por objetivo prestar informações corretas e verdadeiras à sociedade, definir e constituir fenômenos sociais, contribuindo assim para se formar a opinião pública a respeito dos fatos e acontecimentos da vida. “Nessa perspectiva, uma vez veiculada determinada reportagem produzida por um ‘inepto’, esta certamente poderá, além de gerar informações distorcidas, formar opiniões equivocadas, prejudicando assim, não só os receptores da informação, como também macular com seus equívocos inclusive a ordem democrática”, afirma.
Ainda segundo o parlamentar, O advogado, o médico, o engenheiro, etc, em razão das técnicas peculiares às atividades que exercem, devem, antes, cursar as respectivas faculdades. “E não é diferente para o jornalista, o qual, além de operador da comunicação, conhecedor não só da palavra e da escrita, deverá, invariavelmente, ser também detentor de uma macrovisão do processo de produção da notícia, requisito este que, igualmente, se adquire nos bancos das universidades”, disse.
Na terça-feira passada (10), a pedido do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), a PEC 386/09 foi apensada à PEC 206/12, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que também reestabelece a exigência do diploma de jornalismo e já aprovada pelo Senado.