A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado deve votar, na próxima quarta-feira (31), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 67/17, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), que prevê eleição direta para presidente e vice-presidente da República se houver vacância dos cargos nos três primeiros anos do mandato.
A proposta, que modifica o artigo 81 da Constituição Federal, recebeu um substitutivo do senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Atualmente, a Constituição Federal admite eleição direta para presidente e vice-presidente da República se a vacância acontecer apenas nos dois primeiros anos de mandato.
Pela proposta que será votada, a vacância pode ser gerada por renúncia, morte, impedimento, decisão judicial ou qualquer outra circunstância. Já a posse do presidente e vice-presidente eleitos diretamente – em caso de vacância – deverá acontecer no prazo máximo de dez dias após a proclamação do resultado. No caso da hipótese de eleição indireta (vacância no último ano de mandato), a posse poderia acontecer no mesmo dia ou no dia seguinte.
“Esta Proposta de Emenda à Constituição Federal tem por objetivo devolver à população brasileira o direito de escolher o Presidente da República, por meio de eleições diretas, em caso de vacância da Presidência nos três primeiros anos do mandato presidencial. Entendemos que a proposta atende aos anseios da sociedade brasileira, sob o eco do histórico grito das ruas a clamar ‘Diretas Já’, nos idos da década de 1980”, justifica o senador Reguffe.
Com informaçôes da Agência Senado