A Câmara dos Deputados analisa Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que amplia os benefícios tributários concedidos a igrejas, instituições educacionais e de assistência social, entidades sindicais dos trabalhadores e partidos políticos e suas fundações. A PEC isenta essas instituições do pagamento de impostos que estejam embutidos nos produtos e serviços comprados de terceiros.
A proposta isenta também de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei e os templos de qualquer culto . Hoje, apenas as entidades beneficentes de assistência social têm essa isenção.
Para o autor da proposta, a Constituição Federal prevê que os templos de qualquer culto, os partidos políticos, suas fundações, e as instituições de educação e assistência social gozam de imunidade tributária. Essa imunidade, ainda segundo o deputado, encontra limite na medida em que grande parte dos tributos suportados pelos empresários são repassados economicamente a tais entidades, na medida em que há seu repasse no preço dos produtos e serviços que adquirem.
“Assim, nosso intuito é o de ampliar a imunidade tributária a fim de que a mesma alcance também os casos em que essas entidades imunes se revistam da qualidade de contribuintes de fato”, afirma Ronaldo Fonseca.
A PEC será analisada preliminarmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto à admissibilidade. Se aprovada, será discutida por uma comissão especial e depois precisa passar pelo Plenário.