Vereadores encerraram sessão sem votar projetos
Após uma tumultuada sessão extraordinária que aconteceu nesta segunda-feira, 28, para discutir a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o rateio dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), os parlamentares penedenses resolveram encerrar a sessão sem aprovação para nenhum dos projetos, marcando duas outras sessões na próxima quinta-feira, 31, último dia do ano de 2015. A primeira que tratará a LOA terá início às 9 horas, devendo se estender até às 10h, quando será iniciada uma nova discussão para aprovação do esperado rateio do Fundeb.
De acordo com o Projeto de Lei nº 40/2015, a estimativa de receita informada pelo Executivo Municipal para o exercício 2016 é de R$ 140.484.100,00. Já o valor dividido entre os profissionais do magistério não foi informado no PL que autoriza o rateio, sendo inclusive motivo de discussão entre os vereadores durante a sessão que foi finalizada sem apreciação das matérias.
O prefeito Március Beltrão explicou que o valor do rateio não foi especificado no PL devido ao fato do município ainda receber até o dia 31 de dezembro, recursos federais que também entram no rateio. “Não podemos marcar um almoço para rachar a conta e já dizer de forma antecipada quanto ficou para cada um pagar, sem ao menos termos pedido o cardápio, sendo assim, temos que primeiro esperar o recurso ser creditado para a partir daí sabermos o quanto será rateado”, exemplificou o prefeito.
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