Projeto será votado no Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: ALE/AL)
Projeto será votado no Plenário da Assembleia Legislativa (Foto: ALE/AL)
Já tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas, oriundo do Governo do Estado, o projeto de lei nº 1090/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2025. De acordo com a proposição enviada pelo governador Paulo Dantas (MDB), a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00, sendo que R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal; e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 18.544.820.466.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) compreende o Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta, o orçamento de Seguridade Social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. É um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público estadual no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Pelo projeto, fica o Poder Executivo autorizado a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, durante o exercício, créditos suplementares, até o limite de 30%.
Tramitação:
O projeto, que já foi lido no Plenário, foi encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares. Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade. Em seguida, o projeto retorna à comissão, onde será relatado e votado no Plenário da Casa. Regimentalmente, o PLOA, deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após sua aprovação.
Por: Roberto Lopes