A Assembleia Legislativa começa a analisar o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2015 do Estado de Alagoas, no montante de R$ 8.588.026.974,00 ((oito bilhões, quinhentos e oitenta e oito milhões, vinte e seis mil, novecentos e setenta e quatro reais).
O projeto foi lido no plenário da Casa e a partir de agora, a LOA ficará 10 sessões em pauta para conhecimento dos deputados e para recebimento de emendas. Após as 10 sessões, o projeto é remetido para a 3ª Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, que tem a incumbência de examinar a matéria em todos os seus aspectos.
Conheça agora como estão os valores destinados aos poderes Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Ministério Público e todas as secretarias do Poder Executivo:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL – R$ 190.777.783
TRIBUNAL DE CONTAS – R$ 84.146.834
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 294.000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA – R$ 400.003.500
FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – R$ 36.100.000
FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 455.000
MINISTÉRIO PÚBLICO – R$ 130.462.947
FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS 625.000
GABINETE CIVIL – R$ 14.233.283
GABINETE MILITAR – R$ 17.409.712
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – R$ 4.718.808
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – R$ 42.137.260
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 44.121.000
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR – R$ 4.022.890
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO – R$ 1.470.000
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO – R$ 2.500.000
SECRETARIA DE ESTADO DA GESTÃO PÚBLICA – R$ 53.051.470
COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – R$ 44.851.247
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS – R$ 6.210.783
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – R$ 24.143.878
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 39.146.919
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – R$ 110.300.571
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS – R$ 4.237.070
FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 10.000
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – R$ 9.992.897
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS – R$ 12.897.394
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER – R$ 65.772.791
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – R$ 6.080.133
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – R$ 62.968.220
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO – R$ 3.642.731
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO – R$ 62.676.411
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 48.687.270
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO TECNOLÓGICO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – R$ 44.500
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE – R$ 13.822.290
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – R$ 28.647.644
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES – R$ 6.773.386
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – R$ 10.028.412
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 4.504.257
FUNDO DESENVOLVIMENTO DE AÇOES CULTURAIS – R$ 1.553.246
SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL – R$ 92.297.407
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 628.526.214
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 210.093.282
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 123.877.084
PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 37.963.972
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL-CEDEC – R$ 5.440.000
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS – R$ 114.000.000
FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 5.694.974
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL – R$ 400.000
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE – R$ 847.120.545
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS – R$ 34.410.361
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES – R$ 2.130.000
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – R$ 211.484.195
FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FAZENDÁRIO – R$ 20.818.000
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS – R$ 8.933.942
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS 10.631.149
FUNDO DE RECURSOS HÍDRICOS – R$ 14.435.983
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA CIDADANIA E DOS DIREITOS HUMANOS – R$ 10.503.163
FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA – R$ 168.624
FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – R$ 3.433.930
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – R$ 55.596.877
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 10.845.929
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS – R$ 3.531.923
FUNDO DE REGISTRO E DO COMÉRCIO – R$ 2.142.680
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA – R$ 337.541.362
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM – R$ 46.266.995
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. – R$ 14.038.057
FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – R$ 40.000
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – R$ 20.000
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE – R$ 1.113.658.322
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS – R$ 61.451.363
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL – R$ 27.798.588
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO – R$ 7.507.911
FUNDO DO TURISMO – R$ 1.300.000
SECRETARIA DE ESTADO DA PROMOÇÃO DA PAZ – R$ 22.819.438
SECRETARIA DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA – R$ 3.437.801
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – R$ 140.563.744
FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS – R$ 200.000
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ – R$ 1.799.887.250
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO COM OS MUNICÍPIOS – R$ 957.353.835
RESERVA DE CONTINGÊNCIA – R$ 6.140.537
OBS: Os valores contidos nesta Lei Orçamentária Anual poderão ser mantidos ou alterados pelos deputados durante sua apreciação na Assembleia Legislativa.