Reforma Administrativa acaba com privilégios e fim da estabilidade.
Novas regras devem ser aplicadas quando o profissional assumir cargo público, mesmo que tenha passado em concurso antes da vigência da lei. Esta reforma administrativa foi encaminhada pelo governo ao congresso, com medidas que irão impactar diretamente aos concurseiros que estiverem aguardando para tomar posse do cargo, caso proposta seja aprovada.
De acordo com o Ministérios da Economia, quando a proposta, de fato, entrar em vigor, essas regras devem fazer valer para o profissional que tomar posse a partir da data, ainda que o edital e a aprovação do concurso tenha acontecido antes da vigência da lei. Sendo assim, quem passar em um concurso contando com as atuais regras do funcionalismo, pode iniciar o trabalho já sob um novo regime.
Além do fim da estabilidade, outras propostas nesta reforma são: cortar benefícios, permitir ao chefe do executivo extinguir órgãos por decreto e facilitar a demissão de novos servidores. Atualmente a regra é, que todo servidor é estável no cargo, se aprovada essa estabilidade deve acabar.
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