O Senado deve votar na próxima semana, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Aécio Neves (PSDB), que restringir a quantidade de cargos em comissão em 10% do total de cargos efetivos na Administração pública. Ainda pela PEC, o provimento destes cargos em comissão e funções de confiança só será precedido de processo seletivo público, que preverá critérios de seleção baseados nos conhecimentos técnicos, nas capacidades e nas habilidades específicas dos candidatos.
No primeiro ano após a vigência desta Emenda, o percentual de cargos em comissão atingirá, no máximo, 30% do total de cargos efetivos do órgão ou entidade; no segundo ano após a vigência desta Emenda, o percentual de cargos em comissão atingirá, no máximo, 20%; e no terceiro ano, deverá ser atendido totalmente o percentual de 10%. A PEC também prevê que a metade destes cargos em comissão deverá ser preenchida por servidores ocupantes de cargo efetivo do respectivo órgão ou entidade.
“Por acreditarmos que a proposta vem ao encontro da sociedade brasileira, de buscar mais eficiência e menos influência político-partidária no serviço público; e por crermos na capacidade dos servidores efetivos e na importância do instrumento do concurso público, apresentamos esta PEC, esperando contar com o apoio dos nobres Pares na sua rápida aprovação”, afirma Aécio Neves.