Lei visa explicitar a diversidade das culturas dos povos originários
O tradicional Dia do Índio, comemorado todo 19 de abril, passa a ser chamado oficialmente de Dia dos Povos Indígenas. É isso que define a lei nº 14.402/2022 sancionada esta semana pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Antes de ser promulgada, a lei de autoria da deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), havia sido aprovada, em forma de projeto de lei, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A lei revoga o decreto nº 5540/43 que criou o Dia do Índio.
De acordo com a Agência Câmara, “o governo Bolsonaro acabou vetando integralmente a proposta. Para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, não haveria interesse público na alteração, uma vez que a Constituição adota a expressão “Dos Índios”. Mas, em sessão conjunta do Congresso Nacional, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Bolsonaro”.
Para a autora da lei, deputada Joenia Wapichana, a mudança da expressão “Dia do Índio”, criado pelo Decreto Lei nº 5.540, de 2 de junho de 1943, para “Dia dos Povos Indígenas” objetiva atualizar para uma nomenclatura mais respeitosa e mais identificada com as comunidades indígenas a justa homenagem que é prestada nessa data.
“A nossa intenção ao renomear o dia do ano destinado a, de forma simbólica, ressaltar não o valor do indivíduo estigmatizado “índio”, mas sim o valor dos povos indígenas para a sociedade brasileira, é reconhecer o direito desses povos de, mantendo e fortalecendo suas identidades, línguas e religiões, assumir tanto o controle de suas próprias instituições e formas de vida quanto de seu desenvolvimento econômico”, destaca Joenia Wapichana.