A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei de autoria do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reserva as mulheres 25% das vagas oferecidas nos concursos públicos na área de segurança pública. De caráter conclusivo, a proposta será agora analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.
Pela proposta, a reserva de vagas a candidatas constará expressamente dos editais dos concursos públicos, que deverão especificar o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. As candidatas concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso.
Na hipótese de não haver número de candidatas aprovados suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação. “Às mulheres nas instituições de segurança pública, vieram trazer maior humanismo e técnica a essas instituições, fortalecendo um novo paradigma de policiamento: o de proteção à sociedade, suplantando a ultrapassada visão de conflito com a sociedade”, justifica Cabo Sabino.