Ministro Gilmar Mendes será homenageado na Assembleia Legislativa de Alagoas (Foto: STF)
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Ferreira Mendes irá receber o Título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas. O projeto de lei que concede essa honraria é de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 3, após receber parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça.
Gilmar Mendes ainda receberá o Título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda e a Comenda de Mérito Tavares Bastos pelos relevantes serviços jurídicos prestados ao país e consequentemente ao Estado de Alagoas, projetos também de autoria da Mesa Diretora. A data da sessão solene de outorga destas honrarias ainda será marcada em comum acordo com o homenageado.
Na justificativa aos projetos, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa destaca que a trajetória do Ministro Gilmar Mendes é exemplar, destacando-se por uma série de realizações significativas e um impacto profundo no cenário jurídico nacional. Suas contribuições, ainda segundo as proposições, podem ser detalhadamente observadas em várias esferas:
l. Excelência Acadêmica e Educação Jurídica: Mendes não só se graduou em Direito pela renomada Universidade de Brasília, mas também obteve seu mestrado e doutorado com distinção na Alemanha. De volta ao Brasil, dedicou se ao magistério, ensinando e orientando estudantes em todos os níveis acadêmicos. Como professor de Direito Constitucional, tem sido fundamental na formação acadêmica e profissional de inúmeras gerações de juristas, moldando as mentes que definirão o futuro do direito brasileiro.
II. Autoridade em Direito Constitucional: Autor de múltiplos livros artigos, suas obras são consideradas leituras obrigatórias para estudiosos e praticantes do direito. Mendes é reconhecido por sua profunda análise e interpretação do controle de constitucionalidade, m pilar para a compreensão do Direito Constitucional no Brasil e sua relação com práticas internacionais.
III. Carreira Distinguida no Serviço Público: Sua carreira no serviço público é notável, tendo servido como Advogado-Geral da União e, posteriormente, como Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nestas capacidades, ele não apenas defendeu, mas também ajudou a moldar a jurisprudência nacional. Como presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, liderou o judiciário com uma visão de reforma e modernização.
IV. Defensor do Estado Democrático de Direito: Em todos os cargos que ocupou, Gilmar Mendes foi um fervoroso defensor das liberdades civis e das garantias constitucionais. Sua atuação sempre esteve alinhada com a promoção da justiça e da integridade, garantindo a transparência e a eficácia do sistema judiciário brasileiro.
V. Impacto Legislativo e Reformas Jurídicas: Participou ativamente na formulação, coordenação e revisão de legislações que tiveram grandes impactos nas estruturas governamentais e jurídicas do Brasil. Essas leis e regulamentos têm sido fundamentais para a consolidação das práticas democráticas e para a eficiência administrativa no país.
Por: Roberto Lopes