O Ministério das Comunicações torna público um Aviso de Habilitação para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária em 75 municípios brasileiros, sendo cinco em Alagoas (Belém, Feliz Deserto, Jundiá, Minador do Negrão e Olha d’Agua Grande).
O aviso de habilitação beneficia ainda, 26 municípios do Piauí, 13 da Paraíba, 11 de Goiás, 8 do Tocantins, 5 do Rio Grande Norte, 4 da Bahia e 3 do Maranhão.
De acordo com a assessoria de Comunicação do Ministério das Comunicações (MiniCom), “este é o terceiro aviso de habilitação para rádios comunitárias que o Ministério publica neste ano. Até o fim de 2013 serão mais 10 avisos. As seleções serão destinadas tanto a municípios que ainda não possuem nenhuma emissora quanto àquelas cidades que já contam com uma rádio comunitária, mas que demonstraram interesse formalmente por novas outorgas”.
Ainda segundo a assessoria, “em 2012, foram 719 municípios contemplados e neste ano serão mais 706 cidades. O objetivo do MiniCom é dar condições para que todos os municípios brasileiros tenham pelo menos uma rádio comunitária funcionando até o fim de 2013”.
O prazo para inscrição e apresentação da documentação instrutória é de 60 (sessenta) dias e a taxa de cadastramento é de R$ 20,00, relativa às despesas de cadastramento que deverá ser efetuado em qualquer agência do Banco do Brasil S.A, mediante preenchimento de Guia de Recolhimento da União.
A inscrição deverá ser feita mediante a utilização do formulário que se encontra disponível na página do Ministério das Comunicações no endereço eletrônico www.mc.gov.br e na Delegacia Regional de São Paulo do Ministério das Comunicações.
O aviso de habilitação foi publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (04/03). Maiores informações no endereço: www.mc.gov.br