A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, projeto de lei, de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que Institui o Fundo Nacional de Defesa Animal. Ainda de acordo com a proposta, as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o valor do Imposto de Renda.
O Fundo Nacional de Defesa Animal será destinado a financiar os programas e as ações relativas aos animais domésticos ou silvestres, com vistas em assegurar à preservação, a proteção e a identificação dos mesmos. Pelo projeto, o Fundo será administrado pelo Ministério da Saúde.
Os recursos do Fundo Nacional de Defesa Animal deverão ser aplicados através de órgãos públicos dos níveis federal, estadual e municipal ou de entidades privadas cujos objetivos estejam em consonância com os objetivos do Fundo Nacional de Defesa Animal, desde que não possuam as referidas entidades, fins lucrativos.
De acordo com o autor do projeto, o Fundo em questão objetivará a castração, preservação, proteção, identificação e conscientização da população, sempre em prol da posse e guarda responsável, além de oferecer meios para o custeio e a infra estrutura das entidades que trabalham com animais silvestres ou exóticos.
“A reivindicação para a criação de um Fundo é um antigo anseio de todos aqueles envolvidos com a proteção animal, dada a importância e a necessidade de melhorias nas organizações da sociedade civil e nas entidades públicas que tratam dessa temática, além de ser imprescindível para o pleno cumprimento das políticas ambientais do Governo Federal” afirma Ricardo Izar.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.