A presidenta Dilma Rouseff enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 648/14, que dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República (A Voz do Brasil), durante a Copa do Mundo FIFA 2014.
O texto que altera a Lei nº 4.117/1962 prevê que a obrigatoriedade de retransmitir diariamente o programa A Voz do Brasil poderá ser cumprida entre dezenove e vinte e duas horas, durante a Copa do Mundo FIFA 2014, no período de 12 de junho a 13 de julho de 2014.
A transmissão é obrigatória, conforme determina o Código Brasileiro de Telecomunicações. A flexibilização do horário vai evitar que as emissoras de rádio credenciadas para transmitir os jogos da Copa tenham que interromper a transmissão das partidas que tenham horário coincidente com o do programa. Dos 64 jogos do campeonato, 27 terminarão até as 20 horas.
A medida provisória também permite que, em casos excepcionais de interesse público, as emissoras possam solicitar a flexibilização do horário do programa, por tempo determinado, mediante ato da Casa Civil e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
A Medida Provisória 648 será analisada por comissão mista de deputados e senadores antes de ser apreciada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com informações da Agência Câmara