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Lei proíbe uso de som nos postos de combustíveis em Alagoas

A partir de agora, os frequentadores de postos de combustíveis que insistem em manter o som alto serão punidos e poderão ter apreendido o aparelho de som. O governador Teotonio Vilela sancionou a Lei n.º 7.306/11 que proíbe o uso de som nos pátios de postos de combustíveis localizados no Estado de Alagoas.

Vale lembrar que de acordo com a lei, a proibição refere-se a qualquer pessoa que permanecer no posto de combustível com som que ultrapasse o interior do veículo.

Os postos de combustíveis deverão fixar cartazes em locais visíveis com os seguintes dizeres: “Em respeito à legislação estadual, é proibido o uso de som neste pátio de revenda de combustível”. O descumprimento desta lei sujeita na advertência do infrator e, em caso de desobediência a apreensão do aparelho de som do veículo.

Recentemente, uma blitz da Polícia Militar em um dos postos de gasolina de Maceió foi encontrada várias infrações penais envolvendo adolescentes e venda ilegal de bebidas alcoólicas, além de sons com caixas ultrapotentes.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (16).