Projeto será votado na Assembleia Legislativa (Foto: ALE/AL
O projeto de lei ordinária nº 1090/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Alagoas para o exercício financeiro de 2025 já se encontra na Assembleia Legislativa. De acordo com a proposta enviada pelo governador Paulo Dantas, a receita bruta estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 23.467.341.229,00, sendo R$ 21.214.719.903,00 na esfera fiscal e R$ 2.252.621.326,00 na esfera da seguridade social.
A proposição, que já foi lida no Plenário e encaminhado à Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento da Casa, onde tramitará por dez sessões ordinárias para recebimento de emendas dos parlamentares. Cumprido esse prazo, a proposta será debatida em audiência pública, com a participação de representantes da equipe econômica do Governo e da sociedade.
Em seguida, o projeto retorna à Comissão, onde será relatado e votado no plenário da Casa. Regimentalmente, a proposição, deve ser votado até o dia 15 de dezembro, caso contrário, o Parlamento entra em sessão permanente, só abrindo o período de recesso após a aprovação.
Confira os números do Orçamento Geral 2025 distribuídos por órgão:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADUAL R$ 308.244.752
TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 848.553.502
MINISTÉRIO PÚBLICO R$ 227.252.593
TRIBUNAL DE CONTAS R$ 143.666.733
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.135.837
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R$ 76.219.857
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR R$ 3.522.419
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 15.862.244
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA R$ 2.651.572
GABINETE CIVIL R$ 40.841.198
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO R$ 4.178.755
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 74.480.090
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO R$ 283.177.338
COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS EM LIQUIDAÇÃO R$ 400.872
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS R$ 49.165.545
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 34.250.493
ALAGOAS PREVIDÊNCIA R$ 2.278.025.746
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 31.583.038
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS R$ 8.781.737
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS R$ 27.066.002
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS R$ 18.045.387
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R$ 4.873.092
AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA AQUICULTURA E APICULTURA R$ 1.500.000
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 317.693.393
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO R$ 9.261.018
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE R$ 5.820.357
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO R$ 44.543.709
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 145.464.967
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO R$ 11.227.719
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES R$ 11.022.241
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA R$ 72.650.039
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 3.566.071
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA R$ 160.069.442
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.887.360.242
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 475.826.134
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 263.820.823
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 66.889.184
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL R$ 643.335
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS R$ 290.162.674
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 2.885.541.551
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS R$ 78.748.530
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA R$ 486.287.124
BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS EM LIQUIDAÇÃO R$ 50.000
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS R$ 32.307.537
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 15.006.144
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS R$ 8.815.223
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS R$ 6.932.674
SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA R$ 8.350.194
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA R$ 345.139.235
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. EM LIQUIDAÇÃO R$ 1.443.979
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE R$ 2.558.034.139
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO EM LIQUIDAÇÃO R$ 625.43
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS R$ 232.297.991
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO R$ 10.832.223
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS R$ 1.483.048
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 10.362.445
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO R$ 19.266.418
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 5.858.885
SECRETARIA DE ESTADO DE RELACOES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS R$ 7.133.256
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA R$ 136.627.729
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL R$ 324.192.815
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 219.614.090
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 614.421.235
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 22.296.768
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO R$ 24.195.791
SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFANCIA R$ 5.593.275
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ R$ 2.136.939.675
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$ 79.207.843
TOTAL R$ 18.528.105.39
Por: Roberto Lopes