A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que amplia a proteção de que trata a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) às pessoas transexuais e transgêneros. Atualmente, a lei protege mulheres, independente de orientação sexual, de violência doméstica e familiar que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
De acordo com a autora do projeto, ao realizar a mudança de sexo, o que a Medicina faz é tão-somente ajustar a mente ao corpo do transexual. “Aplicar a proteção de que trata a Lei Maria da Penha, a essas pessoas, portanto, é algo que se nos afigura natural e necessário. A Lei, um instrumento de combate à violência doméstica contra a mulher, deve se aplicar a todos os casos envolvendo mulheres em situação de violência, abrangendo transexuais e transgêneros também”, afirma Jandira Feghali.