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Blogs Roberto Lopes

Advogado, Jornalista e Professor. Pós-Graduação em Comunicação e Marketing Empresarial; e mestrados em Direito Eleitoral e Direito Administrativo

Lei institui o “Dia Estadual da Adoção Animal” no Calendário Oficial do Estado de Alagoas

A lei é de autoria do deputado Delegado Leonam

O governador Paulo Dantas (MDB) sancionou a Lei nº 8.846/2023, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que institui o “Dia Estadual da Adoção Animal” no Calendário Oficial do Estado de Alagoas, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de maio.

De acordo com a lei, durante a semana comemorativa serão realizadas atividades de caráter educativo com o objetivo de informar sobre a prática adotiva de animal doméstico e sua guarda responsável. Ainda durante a data poderão ser organizadas feiras de adoção de animais em parceria com as Prefeituras municipais ou entidades não governamentais.

“No âmbito da proteção dos animais, verificamos a necessidade de se sensibilizar a sociedade a respeito do cuidado e proteção desses seres especiais, sobretudo na responsabilidade em assumir a condição de tutor, considerando-se assim, que todos os seres têm direito a vida digna e efetiva”, destaca o deputado Delegado Leonam.

O autor da lei explica que a data do dia 26 de maio, foi escolhida em homenagem ao Dia Mundial da Adoção. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 31 de maio.