A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou projeto de lei, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que incumbe ao poder público a fornecer gratuitamente às gestantes, repelente com comprovada eficácia contra o mosquito Aedes aegypti. Depois de ser aprovada, a proposta que altera a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.
De acordo com a senadora, dados científicos e epidemiológicos recentemente publicados sugerem ser bastante alta a probabilidade de haver relação de causalidade entre a infecção de gestantes pelo vírus Zika e o expressivo número de casos de microcefalia congênita notificados em vários estados da Região Nordeste do Brasil.
“Como ainda não existe vacina ou tratamento antiviral específico contra esse vírus, a melhor providência a ser tomada, até o momento, é a de prevenir a doença e suas complicações – como a microcefalia – mediante combate ao mosquito transmissor – o Aedes aegypti – e adoção medidas de proteção individual”, afirma Vanessa Grazziotin.
Por fim a autora do projeto disse que dentre as principais medidas de proteção individual, destaca-se o uso de repelentes do mosquito. “Com efeito, a progressão da epidemia da doença motivou a Organização Mundial da Saúde a recomendar enfaticamente que gestantes passassem a utilizar repelentes com eficácia contra o mosquito vetor, o qual, ressalte-se, também é responsável pela transmissão de outras arboviroses, como a dengue, a febre amarela e a febre chikungunya”, justifica.