Criação do Fórum busca ampliar espaço de participação social dos pescadores (Foto: Agência Brasil)
O Governo Federal através do Ministério da Pesca e Aquicultura publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 269, que institui, por tempo indeterminado, o Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA) que tem a finalidade de ampliar o espaço de participação social das pescadoras e dos pescadores artesanais no Ministério da Pesca e Aquicultura. A portaria assinada pelo ministro da Pesca e Aquicultura do Brasil, André de Paula foi publicada no dia 12 de junho do corrente ano.
O Fórum Nacional da Pesca Artesanal será composto por membros da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal do Ministério da Pesca e Aquicultura e representantes de entidades, movimentos sociais da pesca artesanal, organizações de pescadoras e pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais envolvidas com a pesca artesanal, bem como organizações de apoio, pesquisa e assessoria à pesca artesanal, com atuação comprovada na pesca artesanal
O Fórum Nacional da Pesca Artesanal terá prazo indeterminado de funcionamento, podendo ser revogado ou alterado por nova Portaria, por decisão de seu colegiado e suas reuniões e suas reuniões se darão em formato presencial, virtual ou híbrido. Já as suas convocações acontecerão por via eletrônica e serão realizadas pela Coordenação do Fórum Nacional da Pesca Artesanal. Quando presenciais, as reuniões poderão realizar-se fora de Brasília, de maneira itinerante, de acordo com eventual necessidade de priorização de local onde resida a maioria dos membros e convidados especiais.
Poderão ser convidados eventualmente para as reuniões do Fórum, de acordo com a pauta estabelecida, pesquisadores e pesquisadoras, órgãos e instituições públicas e privadas, organizações e movimentos de pescadoras e pescadores artesanais, sem direto a voto. A participação no Fórum Nacional da Pesca Artesanal, como membro ou como convidado, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Compete ao Fórum Nacional da Pesca Artesanal:
I – acompanhar e monitorar o processo de elaboração e implementação do Plano Nacional da Pesca Artesanal, contribuindo com sugestões, análises e mobilizações para a sua construção e execução de forma participativa e inclusiva;
II – promover a interlocução entre as pescadoras e pescadores artesanais e o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando ampliar a representatividade e a participação social no âmbito da política pesqueira;
III – mobilizar as pescadoras e pescadores artesanais em campanhas, debates e ações que fortaleçam a pesca artesanal e suas práticas sustentáveis;
IV – realizar reuniões periódicas para avaliar o andamento das ações propostas, revisar estratégias e propor novas ações que se adequem às demandas da pesca artesanal;
V – fortalecer e propor a criação dos Fóruns Estaduais e Regionais da Pesca Artesanal;
VI – sugerir, acompanhar e avaliar ações, políticas e programas implantados, desenvolvidos, articulados e/ou que envolvam a Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), dentre os quais o Programa Povos da Pesca Artesanal.
Por: Roberto Lopes