O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, publicou no diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (3), o Decreto n.º 29.842/14, que declara situação anormal, em 37 municípios alagoanos, caracterizada como situação de emergência em razão da seca, por um período de 180 dias.
No decreto o governador considera que compete ao Estado a preservação do bem estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais.
Considera ainda, a redução das precipitações pluviométricas que continuam assolando os municípios do Semiárido Alagoano e a queda intensificada das reservas hídricas de superfície provocada pela má distribuição pluviométrica na região; e os impactos decorrentes das perdas significativas na agropecuária da região;
O decreto levou em consideração ainda, o alto comprometimento dos reservatórios hídricos locais, ocasionando grandes dificuldades da população no abastecimento d’água para o consumo humano e animal; e o Parecer Técnico nº 02/2013, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas (Cedec).
O governador levou em consideração também, que os habitantes dos municípios afetados não superaram os danos e prejuízos provocados pelo evento adverso, haja vista a situação socioeconômica desfavorável da região, e o agravamento da situação em virtude da falta de chuvas, o que exige do Poder Executivo Estadual a adoção de medidas urgentes para restabelecer a normalidade das regiões afetadas.
Por fim, o decreto determina que os órgãos estaduais localizados nas áreas atingidas, competentes para a atuação específica, adotarão as medidas necessárias para o combate à Situação de Emergência, em conjunto com os órgãos municipais
Confira os municípios atingidos pelo decreto:
Água Branca, Arapiraca, Batalha, Belo Monte, Cacimbinhas, Canapi, Carneiros, Coité do Nóia, Craíbas, Delmiro Gouveia, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Girau do Ponciano, Igaci, Inhapi, Jacaré dos Homens, Jaramataia, Major Izidoro, Maravilha, Mata Grande, Minador do Negrão, Monteirópolis, Olho D’Água das Flores, Olho D’Água do Casado, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Pariconha, Piranhas, Poço das Trincheiras, Quebrangulo, Santana do Ipanema, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira e Traipu.