O principal objetivo do projeto é eliminar a exigência de progressão sequencial por níveis de titulação (Foto: Seduc)
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, encaminhou à Assembleia Legislativa Estadual um projeto de lei que altera regras da progressão vertical na carreira do magistério público estadual. A proposta modifica o artigo 23 da Lei Estadual nº 9.125/2023, que trata da reestruturação do Plano de Cargos e Carreira do Magistério.
O principal objetivo do projeto é eliminar a exigência de progressão sequencial por níveis de titulação, permitindo que professores possam avançar diretamente para níveis superiores, de acordo com o título acadêmico que possuam, independentemente do nível anterior. Na prática, isso significa que, por exemplo, um professor com doutorado poderá ser enquadrado diretamente no nível correspondente, mesmo sem ter passado por especialização ou mestrado.
De acordo com a nova redação proposta:
- Professores com Licenciatura Plena ou Pedagogia passarão ao Nível I;
- Professores com Pós-Graduação lato sensu (especialização), com no mínimo 360 horas, passarão ao Nível II;
- Aqueles com Mestrado em sua área de atuação ou na área da educação poderão acessar diretamente o Nível III;
- Já os que possuírem Doutorado serão enquadrados no Nível IV, mesmo que não tenham cursado especialização ou mestrado previamente.
Valorização do mérito acadêmico
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o governador argumenta que a proposta visa valorizar o mérito acadêmico dos profissionais da educação e corrigir uma distorção na legislação anterior, que exigia a conclusão de cada nível de titulação como pré-requisito para alcançar o seguinte.
“A proposta tem por escopo eliminar essa exigência sequencial, a fim de assegurar maior justiça e coerência ao sistema de progressão funcional”, afirmou o governador na justificativa.
Ele também ressaltou que a mudança está em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que não impõe a realização de cursos de especialização como pré-condição para o ingresso em programas de mestrado ou doutorado.
Próximos passos
O projeto de lei será analisado pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa antes de ser levado ao plenário para votação. Se aprovado, será enviado ao governador para que possa ser sancionado.