O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, encaminhou para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até US$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares americanos) com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, destinados à implementação e execução do “Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva do Estado de Alagoas”.
Pelo projeto, os recursos provenientes desta operação de crédito serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais, e destinam-se exclusivamente ao fim mencionado, vedada sua utilização, por qualquer forma, para quaisquer outros objetivos. O orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das despesas relativas à amortização do principal e ao pagamento de juros e demais encargos desta operação de crédito.
De acordo com o governador, em tratativas com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, o Estado de Alagoas vislumbrou a possibilidade de obter recursos para financiar o Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva -, por meio da realização de operação de crédito. “O Projeto de Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva terá o prazo de execução de quatro anos, de 2012 a 2015, estrategicamente alinhado com o período de execução do PPA 2012-2015, estando orçado em aproximadamente US$ 144 milhões, considerando que o valor total do Projeto provirá do Banco Mundial”, afirma Teotonio Vilela.
Ainda segundo o governador, “o Projeto constitui parte integrante do Programa Estratégico de Governo “Alagoas Tem Pressa” e tem como objetivo reduzir a exclusão das comunidades e famílias pobres de Alagoas nos programas de educação de qualidade, de saúde, e de programas de apoio à renda; diminuir a vulnerabilidade à violência e aos desastres naturais; e aumentar as oportunidades de trabalho produtivo, principalmente das populações mais vulneráveis do Estado de Alagoas”, concluiu.
O projeto será analisado pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa e se receber pareceres favoráveis será votado pelo plenário da Casa.