O governador do Estado, Teotonio Vilela Filho, assinou o decreto nº 17.214/11, que dispõe sobre a suspensão do expediente no dia 30 de dezembro de 2011 (sexta-feira) em todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo do Estado de Alagoas.
Porém, pelo decreto, os servidores públicos deverão compensar as horas não trabalhadas, à razão de uma hora diária, a partir de três de janeiro de 2012, observada a jornada de trabalho a que estiverem subordinados. “Caberá ao superior hierárquico determinar, em relação a cada servidor, a compensação a ser feita de acordo com o interesse da Administração Pública”, diz o decreto.
Incumbirá aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência, durante a suspensão do expediente prevista neste Decreto.
O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas nesta sexta-feira (23).