Governador Paulo Dantas levou em consideração o parecer da defesa civil
O governador Paulo Dantas (MDB) publicou no Diário Oficial do Estado o decreto estadual nº 83.941/2022, incluindo a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência, em razão das Chuvas Intensas, por um período de 180 dias, os municípios de Atalaia, Branquinha, Cacimbinhas, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Dois Riachos, Feira Grande, Limoeiro de Anadia, Murici, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Porto de Pedras, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Miguel dos Milagres, Satuba, Taquarana, União dos Palmares e Viçosa.
O decreto considera o aumento das precipitações pluviométricas que continuam assolando os municípios alagoanos; os impactos decorrentes do aumento das precipitações ocasionando danos humanos, materiais e ambientais, assim como os prejuízos públicos e prejuízos privados; e os relatórios das condições meteorológicas do Estado de Alagoas, elaborado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos.
O governador Paulo Dantas também levou em consideração o Parecer Técnico nº 10/2022, de 2 de julho de 2022, elaborado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil de Alagoas; e a competência do Estado na preservação do bem-estar da população e das atividades socioeconômicas das regiões atingidas por eventos adversos, bem como a adoção imediata das medidas que se fizerem necessárias para, em regime de cooperação, combater situações emergenciais;