O deputado Galba Novais (PRB), apresentou na Assembleia Legislativa, projeto de lei, que fixa o pagamento do 13º salário de todos os servidores públicos civis e militares do Estado de Alagoas na data de seu aniversário. O projeto também faculta ao servidor púbico comparecer ao local de trabalho no dia do seu aniversário.
Pela proposta, o valor do 13º salário será calculado com base na remuneração integral ou no valor dos proventos de aposentadoria a que o servidor faz jus. A diferença decorrente de aumento dos vencimentos da categoria a que pertence o servidor será paga em forma de abono pecuniário até o dia 20 de dezembro de cada ano.
Os servidores comissionados receberão o 13º salário, também no mês do seu aniversário, porém, de forma proporcional ao tempo efetivo que estiver no cargo. O complemento do respectivo abono pecuniário será pago no final do ano.
De acordo com o autor do projeto, o recebimento do 13º salário no mês de aniversário do servidor é totalmente factível com a atual situação econômica e financeira do Estado de Alagoas, requerendo apenas que o gestor estabeleça um fluxo de caixa provisionando as parcelas a serem pagas mês a mês.
“Pagar o 13º salário em meses diferenciados ajuda a conter a bolha inflacionária que se forme em razão da concentração de recursos pagos no período de fim de ano e atenuará o peso do pagamento concentrado da referida gratificação junto a folha de dezembro, o que certamente ajuda a governança de recursos humanos do Estado”, justifica o autor do projeto.
Por fim, o deputado falou dos benefícios que a lei trará aos servidores públicos. “Em sua maioria, os servidores públicos, precisam recorrer a empréstimos junto a bancos ou financeiras como forma de adiantar seu 13º, pagando juros e correções monetárias, em muitos casos abusivos, o que diminui o poder de compra do seu salário”, disse Galba Novais.
O projeto será lido no plenário da Assembleia Legislativa e encaminhado as comissões técnicas da Casa para emissão de pareceres. Recebendo parecer favorável, o projeto retorna ao plenário para ser votados por todos os deputados. Sendo aprovado será encaminhado ao governador que poderá sancionar ou vetar.