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Exame de mamografia é uma questão de saúde pública

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Exame de mamografia é uma questão de saúde pública

São inaceitáveis as dificuldades que grande parte das mulheres sentem quando procuram o Sistema Único de Saúde (SUS) para realizarem exames de mamografia. Desde 2008, existe uma lei, assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que assegura ações relativas à prevenção, detecção, tratamento e controle dos cânceres do colo uterino e de mama, em todo o território nacional.

Pela lei 11.664/08, o SUS, por meio dos seus serviços, próprios, conveniados ou contratados, deve assegurar, entre outras coisas, a realização de exame mamográfico a todas as mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade.

Além disso, é assegurado também, o encaminhamento a serviços de maior complexidade das mulheres cujos exames mamográficos indicarem a necessidade de complementação diagnóstica, tratamento e seguimento pós-tratamento que não puderem ser realizados na unidade que prestou o atendimento.

Recentemente, a Sociedade Brasileira de Mastologia, informou que o Brasil tem mamógrafos de sobra. Então vem a pergunta. Qual a dificuldade? A questão é que um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que dos quase 1,6 mil equipamentos de mamografia existentes no país, cerca de 900 não estão funcionando, seja por apresentarem defeitos, seja por terem baixa produtividade, e pasmem, sejam por estarem ainda embalados.

Fazer exame de mamografia passou a ser uma questão de saúde pública. O Instituto Nacional do Câncer informou que 49 mil casos de câncer de mama surgem anualmente no Brasil e que cerca de 10 mil doentes morrem neste mesmo período.

Vale lembrar que o câncer de mama é o tipo mais freqüente de morte por câncer na população feminina e que a mamografia é o método mais eficiente no diagnostico precoce da doença. Especialistas confirmam que nos casos onde a doença é encontrada logo no início, as chances de cura são muito maiores.

Neste sentido, é preciso uma ação mais enérgica do Ministério Público Federal no sentido de garantir que os entes federados possam cumprir os dispositivos da lei 11.664/08 e assegurar às mulheres brasileiras o direito de fazer o exame pelo SUS.

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