Deputado Davi Davino Filho
O deputado Davi Davino Filho (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que acrescenta inciso VI ao artigo 200 da Constituição de Alagoas obrigando a organização dos sistemas estadual e municipal de ensino a inserir assistência psicológica e assistência social a seus alunos, professores e funcionários.
De acordo com o autor da proposição, a escola assume um lugar privilegiado como lugar dos principais processos educativos intencionais e juntamente com setores complementares do desenvolvimento humano, se integram à educação para por em prática modelo de abordagem que exigem o envolvimento de outros segmentos.
“Além da importância do trabalho psicológico, é inquestionável a necessidade de participação do profissional de assistência social no conjunto multidisciplinar de trabalho, haja vista que o impacto do ambiente no desempenho global da escola, atinge os diversos segmentos: professores, alunos, pais e funcionários que de forma inquestionável estão diretamente submetidos a influencia da realidade social existente no entorno de cada unidade de ensino”, afirma Davi Davino.
A PEC está em pauta durante dez sessões para recebimento de emendas e em seguida, será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa em seus aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa. Recebendo parecer favorável, a proposição será votada no plenário da Assembleia Legislativa por todos os deputados.