Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Com aprovação no Senado, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), torna-se permanente por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em 2019 os recursos totalizaram R$ 166,6 Bilhões, distribuídos em verbas usadas para pagar professores e reformas de escolas, entre outros gastos.
Esse fundo garante o reforço de caixa aos estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio. Funciona como “pote de dinheiro”, sendo destinado exclusivamente a educação. A idéia é evitar a desigualdade e distribuir o dinheiro para garantir um valor mínimo por aluno, igual a todos os estados.
Sem este fundo, haveria uma grande lacuna no financiamento das escolas públicas porque deixaria de existir uma garantia de dinheiro para pagar desde os professores e funcionários até o transporte escolar. Segundo a ONG Todos pela Educação, com as novas regras o investimento por aluno passa a ser R$ 3.700 para R$5.700 em 2026.
#EUACREDITONAEDUCAÇÃO!