A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização do Senado deve analisar, neste semana, projeto de lei, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) que torna a educação ambiental uma disciplina obrigatória nos ensinos fundamental e médio em todas as escolas.
A proposta que já recebeu parecer favorável do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), visa incluir como objetivo fundamental da educação ambiental o estímulo a ações que promovam o uso sustentável dos recursos naturais e a educação ambiental como disciplina específica.
O projeto altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação.
De acordo com o autor da matéria, a proteção ambiental é um dever tanto do Poder Público quanto da sociedade. “E, para avançarmos em busca de um Brasil sustentável, é mister que sejam ofertadas para a população informações e educação condizentes com essa tarefa, pois sem educação ambiental de qualidade, não há conscientização acerca da importância de um meio ambiente sadio”, justifica Cássio Cunha Lima.