Os deputados e senadores que compõem a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 671/15, conhecida como MP do Futebol, irão ouvir, em audiência pública, na próxima terça-feira, 26, representantes das torcidas organizadas da Urubuzada, do Flamengo; da Gaviões da Fiel, do Corinthians; e da Dragões Atleticanos, do Atlético Goianiense.
A comissão analisa a Medida Provisória 671/15, que institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O objetivo maior da Medida Provisória, que tem 37 artigos, é a de promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol. Está será a sétima audiência da comissão, que já se prepara para receber o relatório do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
Para que as entidades desportivas profissionais de futebol mantenham-se no Profut, serão exigidas as seguintes condições: regularidade das obrigações trabalhistas e tributárias federais correntes; fixação do período do mandato de seu presidente; comprovação da existência e a autonomia do seu conselho fiscal; demonstração de que os custos com folha de pagamento e direitos de imagem de atletas profissionais de futebol não superam setenta por cento da receita bruta anual, entre outras.
O relator da MP, deputado Otávio Leite, disse que a ideia é apresentar, oficialmente, seu relatório na terça-feira, dia 2 de junho. Após o relatório, a comissão deve votar o texto final e enviá-lo para análise do Plenário da Câmara dos Deputados.
Além do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) que é o relator, a comissão que analisa a MP tem o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) como presidente; o deputado Andrés Sanchez (PT-SP), ex-presidente do Corinthians, como o vice-presidente; e o senador Zezé Perrella (PDT-MG), ex-presidente do Cruzeiro como relator-revisor.