Projeto foi enviado ao Parlamento pelo governador Paulo Dantas
O governador Paulo Dantas (MDB) encaminhou ao Parlamento alagoano o projeto de lei que estabelece o piso mínimo do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira no Estado, e dá outras providências. Pela matéria, o piso dos profissionais graduados em enfermagem, nas instituições de saúde pública e privada de Alagoas, com base de jornada de trabalho de 30 horas semanais, será baseado nos seguintes valores:
I – R$ 3.000,00 em 2022;
II – R$ 4.350,00 em 2023 e 2024;
III – R$ 4.750,00 a partir de 2025.
Para jornadas de trabalho superiores a 30 horas semanais, o piso salarial terá correspondência proporcional.
Já o piso dos demais profissionais de que trata o projeto, fixado com base no piso estabelecido pelo enfermeiro, será o seguinte:
I – No ano de 2022:
R$ 1.800,00 para técnico de enfermagem;
R$ 1.200,00 para auxiliar de enfermagem e da parteira.
II – Nos anos de 2023 e 2024:
R$ 2.610,00 para técnico de enfermagem;
R$ 1.740,00 para auxiliar de enfermagem e da parteira.
III – A partir de 2025:
R$ 2.850,00 para técnico de enfermagem;
R$ 1.900,00 para auxiliar de enfermagem e da parteira.
Na mensagem envida à Casa, o governador ressalta que não há aumento de impacto financeiro nesse projeto, tendo em vista que o piso da enfermagem já vem sendo praticado no âmbito do Estado de Alagoas. Paulo Dantas também pediu caráter de urgência à proposição.
Na volta do recesso, que acontece nesta terça-feira, 1°, o projeto será lido no plenário e em seguida enviado às comissões técnicas para emissão de pareceres. Depois os deputados votam o projeto em plenário.