Projeto foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (Foto: ALE/AL)
Projeto foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas (Foto: ALE/AL)
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, projeto de lei ordinária nº 718/2024, de autoria do Poder Executivo estadual, que dispõe sobre a política de Gestão Documental do Estado. A matéria promove uma proteção especial aos documentos de arquivos, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e de informação.
Alagoas não dispõe de uma política de Gestão Documental atualizada, por essa razão o Poder Executivo apresentou a proposta para otimizar as atividades de todos os órgãos da administração direta e indireta. “O projeto promoverá delimitação às atribuições, bem como assegurará um melhor direcionamento de recursos com a execução da gestão operacional sendo conduzida pela Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas (Cepal)”, justificou o governador Paulo Dantas, destacando ainda que a proposição observará os temos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por: Roberto Lopes