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Projeto foi votado no plenário da Assembleia Legislativa
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou projeto de lei, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), que dispõe sobre a criação da Patrulha Pet no âmbito do Estado de Alagoas, que terá a atribuição de realizar policiamento ostensivo e preventivo para coibir e repreender a prática de crime de maus-tratos contra animais de estimação em todo o Estado.
De acordo com o autor da proposta, não é mais possível admitir o tratamento servil que muito ainda insistem em destinar aos animais, de modo que se faz necessária a compreensão coletiva da importância destes seres enquanto sujeitos de direitos. Ainda segundo o deputado, a ideia é provocar o Poder Executivo para que crie a Patrulha Pet, essencial para o avança da proteção animal.
“A Patrulha Pet há de desempenha um papel fundamental especialmente em casos de flagrantes, o que com certeza, resultara em uma maior celeridade na apuração de casos de violência contra animais, fazendo cessar com maior brevidade, o sofrimento daqueles que necessitam da tutela e a criação da Patrulha Pet representa um importante passo nesse sentido”, justifica Tarcizo Freire.
A matéria, aprovada por unanimidade, foi votada em segunda e última votação. Agora, ela segue para análise do Chefe do Poder Executivo que poderá vetar ou sancionar.