Plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas
A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou por unanimidade, o projeto de lei ordinária nº 160/2023, que institui a Política Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Alagoas. A matéria é de iniciativa governamental e foi votada em segundo turno. De acordo com o Executivo, na mensagem encaminhada ao Legislativo, a proposição tem por objetivo reestruturar a Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação. “Sobretudo a elaboração e adaptação de incentivos relacionados à pesquisa cientifica e tecnológica, à inovação e à proteção de propriedade intelectual em ambientes produtivos e sociais no Estado”, destaca Paulo Dantas.
Entre outros pontos, o projeto de lei da Política Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação de Alagoas, em seu artigo 1º, estabelece medidas de incentivo à inovação e a pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, visando à promoção da ciência, da inovação e da tecnologia em conformidade com os artigos 215 e 216 da Constituição Estadual. “O projeto de lei possui direcionamento estratégico de Governo, de instituições de ensino, pesquisa e extensão e de agentes econômicos e sociais, para o avanço do conhecimento, o desenvolvimento de novas tecnologias, a concepção e a incorporação de inovações que contribuam para a melhoria da qualidade de vida de todos os alagoanos”, argumenta na proposta o chefe do Executivo.