A Câmara dos deputados analisa projeto de lei, de autoria do deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para estabelecer que o programa A Voz do Brasil observe o horário local do ouvinte. Atualmente, o programa é veiculado em todo o País às 19 horas de Brasília.
De acordo com o deputado sergipano, o objeto do Projeto é o de resguardar o caráter social e político de integração nacional promovido pelo programa A Voz do Brasil. Neste sentido, o Projeto determina que os horários de início e término do programa deverão observar o horário local do ouvinte.
“Exemplificando, um cidadão do estado do Acre não ouvirá A Voz do Brasil ainda no período vespertino, sendo que em Brasília (horário oficial) já será 19:00 horas. Por outro lado, também vamos evitar que por causa daquele fuso horário “surgido” no período em que adotamos o horário de verão, venhamos a prejudicar as emissoras e os próprios ouvintes, como é o caso, por exemplo, dos municípios de Sergipe, estado que não adota o horário de verão”, justifica.
O deputado disse ainda, que é indiscutível a importância do programa para milhares de brasileiros que vivem nas longínquas cidades do Brasil. “A Voz do Brasil não resolve diretamente nenhum problema social – fome, abandono, descaso público ou miséria -, mas divulga, como por exemplo, quais os municípios que tiveram recursos liberados pela União e qual a finalidade desses recursos”.
Criada em 1935, na Era Getúlio Vargas, a Voz do Brasil está no ar há mais de 75 anos. O programa tem uma hora de duração. Os primeiros 25 minutos, com notícias sobre o Poder Executivo. Nos cinco minutos seguintes, notícias sobre o Poder Judiciário. Os demais 30 minutos são produzidas notícias do Poder Legislativo, sendo divididos entre o Senado e da Câmara.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.