O deputado federal por Alagoas, Arthur Lira (PP), apresentou projeto de lei 1751/11, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de transporte coletivo, em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, a eleitores residentes nas zonas urbanas.
Pelo projeto, nos dias de realização de eleição, plebiscito e referendo, será fornecido de forma gratuita transporte coletivo municipal, metropolitano e intermunicipal a eleitores residentes nas zonas urbanas. A gratuidade terá a duração de duas horas antes até duas depois do horário fixado pela Justiça Eleitoral para a realização do pleito.
Vale lembrar que, pela proposição, não haverá alteração dos horários das linhas e do número de veículos dos concessionários e permissionários nos dias de gratuidade.
Se o projeto for aprovado, as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público terão direito a compensação fiscal pelo fornecimento do transporte gratuito em dias de realização de eleição, plebiscito e referendo.
De acordo com Arthur Lira, trata-se de providência salutar, haja vista que são recorrentes os casos de candidatos e demais interessados que financiam o transporte de eleitores em troca de voto, nos dias de votação dos pleitos eleitorais e das consultas populares.
“Se o voto é obrigatório, como prevê a Constituição Federal, deve-se dar ao eleitor, mormente os que não dispõem de recursos financeiros, as condições necessárias para que ele exerça plenamente a cidadania”, justiça o autor do projeto.
O projeto, apresentado em julho deste ano, aguarda parecer na Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados e terá como relator, o deputado federal Ricardo Izar (PV-SP).