Os atendimento são realizados de segunda à sexta das 8h às 14h.
Com a devida criação pela primeira vez na Constituição Federal de 1988, emoldurada na condição de instituição essencial à plenitude das funções jurisdicionais do Estado, com o papel indispensável ao efetivo acesso à Justiça na forma preconizada pelo inciso LXXIV, do art. 5º, a Defensoria Pública, solidifica a assistência gratuita ao acesso para o poder Judiciário Brasileiro. A unidade de atendimento da Defensoria Pública em Penedo está situada na Rodovia Engenheiro Joaquim Gonçalves, nº 75, com atendimentos de segunda à sexta-feira das 08h às 14h. Neste centro é possível obter informações e ingressos de ações cíveis e de família, atendimento jurídico na área de saúde, defesa do consumidor, criminal e conta com núcleo de proteção coletiva.
Em seus atendimentos presenciais é possível notar a presença dos Defensores todos os dias, contando com a ajuda de estagiários que auxiliam na identificação, relacionam as documentações e direcionam para melhor atendimento. É possível notar que este centro de atendimento se faz mais que necessário, visto que muitos Penedenses conseguem resolver muito com o auxílio da Defensoria, principalmente quando são ações extrajudiciais, que com sua grande importância acaba por não lotar as filas do sistema Judiciário, validando ainda mais a assistencialidade deste trabalho incrível. Nesta última sexta-feira (18), das 08h às 13h, na Praça Monsenhor Odilon Lobo, no bairro Senhor do Bonfim, conhecido popularmente como Oiteiro, recebeu a ação do Expresso Quilombola da Defensoria Pública.
Este que contou com uma grande estrutura climatizada, com Defensores e serventuários da Defensoria, que ofereceram atendimentos diversos, tais como: Consulta e andamento de processos cíveis e criminais, expedição de ofícios para emissão de 2ª via de Certidão de Nascimento ou Casamento, triagem para ingresso de ações de divorcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, ações de saúde, direito do consumidor. Ao longo deste evento, os defensores públicos também ouvirão a população sobre a qualidade dos serviços públicos na região, com o objetivo de atuar na esfera dos direitos individuais e coletivos, todos ofertados de forma gratuita. Parabéns a todos os Defensores, estagiários, todos que fazem a Defensoria Pública de Penedo, com excelência prestam um serviço essencial a toda sociedade Penedense.