A presidente Dilma Rousseff (PT) publicou, no Diário Oficial da União, um Decreto que dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal, e cria o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti.
O Decreto dispõe sobre a adoção de medidas rotineiras de prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, vetor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus, no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal. Cada órgão e entidade deverão indicar servidores responsáveis pela coordenação das ações de sensibilização, de mobilização, de vistoria e de limpeza.
Pelo Decreto, fica instituído o Comitê de Articulação e Monitoramento das ações de mobilização para a prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti com a atribuição de acompanhar e avaliar periodicamente o cumprimento, pelos órgãos e entidades da Poder Executivo federal. O comitê será composto por um representante titular e um suplente do ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que o coordenará; da Casa Civil da Presidência da República; e do Ministério da Saúde.
A participação no Comitê, que definirá os procedimentos para operacionalização das ações rotineiras de sensibilização e mobilização dos agentes públicos na prevenção e eliminação de focos do mosquito Aedes aegypti, será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.