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Crimes cibernéticos: entenda os riscos e punições para os infratores

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Crimes cibernéticos: entenda os riscos e punições para os infratores

Com a crescente digitalização das atividades cotidianas, é importante estar ciente dos riscos envolvidos e tomar medidas preventivas para evitar ser vítima desses crimes. Entre os crimes cibernéticos mais comuns estão o roubo de dados pessoais, fraudes financeiras, invasão de dispositivos eletrônicos, disseminação de vírus e malwares, phishing e ataques a redes e sistemas. Os crimes virtuais também podem envolver a disseminação de vírus, como ransomware, que sequestra arquivos pessoais e exige um pagamento em troca do resgate dos dados. Além disso, os cibercriminosos podem usar as redes sociais para propagar boatos, ataques virtuais e até mesmo incitar a violência.Mas para quem realiza esses atos criminosos, fica impune? A internet é uma terra sem Lei? Para responder essa pergunta, eu contei com a grande ajuda do delegado Dr. Rômulo Andrade, titular da Delegacia Regional de Penedo.

A Polícia Civil tem um papel fundamental no combate aos crimes cibernéticos, que têm se tornado cada vez mais comuns e sofisticados. Com o avanço da tecnologia, novas formas de crimes surgem, como o roubo de dados pessoais, a invasão de sistemas, a disseminação de vírus e a criação de perfis falsos nas redes sociais. Para combater esses crimes, a Polícia Civil investe em tecnologia e treinamento de seus agentes, buscando estar sempre atualizada e pronta para lidar com as novas modalidades de crimes cibernéticos. A criação de delegacias especializadas em crimes cibernéticos também tem sido uma medida adotada por muitos estados brasileiros, com o objetivo de concentrar esforços e recursos em investigações desse tipo. É importante destacar que a prevenção é a melhor forma de proteção contra os crimes virtuais. Algumas medidas básicas, como manter softwares e sistemas operacionais atualizados, usar senhas fortes e nunca compartilhar informações pessoais com desconhecidos, podem fazer toda a diferença.

No Brasil, a Lei nº 12.737/2012, popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, trouxe importantes alterações ao Código Penal, criminalizando condutas como invasão de dispositivo informático alheio, a divulgação, comercialização ou obtenção de dados pessoais sem autorização, entre outras. A pena para esses crimes varia de 3 meses a 2 anos de detenção, podendo ser aumentada em caso de agravantes. Além disso, outras leis, como o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, também prevêem sanções para crimes cibernéticos, como a exclusão de conteúdo, a suspensão de serviços e até mesmo a proibição de acesso à internet. Vale ressaltar que a punibilidade não se limita apenas às esferas penais e civis, mas também pode ocorrer em âmbito administrativo. Empresas e órgãos públicos têm o dever de garantir a segurança de seus sistemas e informações, e caso ocorra uma falha que resulte em danos a terceiros, pode haver sanções administrativas, como multas e até mesmo a cassação do registro da empresa.

Em resumo, os crimes cibernéticos têm consequências graves e podem resultar em punições penais, civis e administrativas. É importante lembrar que a internet não é um território sem lei e que as autoridades estão cada vez mais capacitadas para investigar e punir quem comete esses crimes. Por isso, é fundamental que os usuários da internet tenham cuidado com suas informações e estejam atentos a possíveis ameaças virtuais.

Para confecção desta matéria, contei com a ajuda em informações do Dr. Rômulo Andrade, titular da Delegacia Regional de Penedo, deixo aqui o meu sentimento de gratidão expressado em singelas palavras.

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