Projeto será votado no plenário da Assembleia Legislativa
Tramita na Assembleia Legislativa de Alagoas projeto de lei, que dispõe sobe a obrigatoriedade de divulgação de fotografia e informações de menores desaparecidos nas contas de água, energia e telefone no Estado de Alagoas e das outras providências. A matéria lida no Plenário foi encaminhada para as comissões técnicas da Casa para emissão de pereceres.
Pela proposta, as empresas concessionárias de água, energia e telefone ficam obrigadas a veicular nos seus extratos de contas mensais enviadas ao consumidor, fotografias e informações de menores desaparecidos. Abaixo de cada fotografia deverão conter o nome completo da pessoa desaparecida, a data do seu desaparecimento e o número de contato da entidade responsável pela busca.
De acordo com a autora do projeto, deputada Jó Pereira (MDB), caberá ao Poder Executivo estadual em parceria com o Ministério Público, a adoção de medidas para a atualização das informações a serem repassadas para a divulgação, em especial através da simulação e envelhecimento das pessoas desaparecidas através do sistema adequado.
“Em Alagoas tem crescido o número de menores desaparecido. Somente de 2019 para 2020 houve um aumento de 33% nos casos de menores desaparecidos, se tornando um grave fenômeno que atinge centenas de famílias no estado, e quando as vítimas são crianças, que não consegue se defenderem sozinhas, aí que a situação se torna ainda mais preocupante”, destaca Jó Pereira.