De acordo com a assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, a Casa dedicará todas as sessões deliberativas desta semana para debater e votar as propostas de emenda à Constituição que estão em pauta.
Segundo o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), os temas poderão seguir a seguinte ordem: sistema eleitoral; financiamento de campanhas; proibição ou não da reeleição; duração dos mandatos de cargos eletivos; coincidência de mandatos; cota de 30% para as mulheres; fim da coligação proporcional; e cláusula de barreira.
O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) é relator da reforma política na Câmara dos Deputados. Conheça agora, os principais pontos do seu parecer que estão para ser votados na Câmara dos Deputados no que diz respeito à reforma política:
Eleição de deputados e vereadores:
Atualmente o sistema é proporcional, ou seja, são computados primeiro os votos obtidos pelo partido ou coligação e, em uma segunda etapa, os de cada candidato. O relatório que será votado prevê o sistema majoritário ou distritão, ou seja, serão eleitos os deputados mais votados em cada Estado e os vereadores mais votados em cada município.
Reeleição:
Atualmente é permitida. O relatório que será votado prevê a proibição da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos a partir de 2022.
Mandatos de cargos eletivos:
Atualmente duram quatro anos, com exceção dos mandatos de senadores, que são de oito anos. O relatório que será votado prevê mandatos de cinco anos para todos os cargos, a partir da eleição de 2022. Para senadores a regra vale a partir de 2027. Senadores eleitos em 2018 terão mandato de nove anos.
Data das eleições:
Atualmente, a cada dois anos acontecem eleições no País. O relatório que será votado prevê que a partir de 2022, haverá a coincidência de eleições municipais, estaduais e federais. Prefeitos e vereadores eleitos em 2016 terão mandato de seis anos.
Financiamento das campanhas eleitorais:
Atualmente é misto, ou seja, público e privado. O relatório que será votado prevê ainda misto, mas com regras para as doações de empresas, ou seja, elas só poderão doar aos partidos, e não a candidatos.
Limites para gastos na campanha:
Atualmente para pessoas jurídicas é de 0,2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% dos rendimentos brutos no ano anterior à eleição. O relatório que será votado prevê que os partidos e candidatos só poderão arrecadar após serem fixados limites legais para doações de pessoas físicas e empresas , em valores absolutos e percentuais.
Cláusula de desempenho:
Atualmente não existe, ou seja, todos os partidos políticos têm direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito a rádio e à televisão. O relatório que será votado prevê que a partir de 2027, somente partidos que tenham obtidos, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados terão direitos ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita de rádio e televisão.
Suplência de senadores:
Atualmente, cada senador é eleito com dois suplentes. O relatório que será votado prevê que cada senador será eleito com um suplente que não poderá ser cônjuge ou parente até 2° grau.
Idade de senador:
Atualmente é de 35 anos de idade mínima. O relatório que será votado prevê a redução desta idade mínima para 30 anos.
Projeto de iniciativa popular:
Atualmente, projeto de lei de autoria da população precisam da assinatura de 1% do eleitorado. O relatório que será votado prevê que este mesmo tipo de projeto irá precisar da assinatura de 500 mil eleitores.
Fonte: relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) que é o relator da reforma política e Agência Câmara.