Projeto deve ser votado no plenário da ALE até o final do ano (Foto: ALE/AL)
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas (ALE) o Projeto de Lei nº 1642/2025, de autoria do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2026. A proposta, que corresponde à Lei Orçamentária Anual (LOA), foi elaborada em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, aprovada anteriormente por meio da Lei Estadual nº 9.624, de 31 de julho de 2025.
De acordo com o texto, o orçamento total previsto para 2026 é de R$ 26.664.608.948,00, dividido entre:
- Orçamento Fiscal: R$ 24.271.607.033,00
- Orçamento da Seguridade Social: R$ 2.393.001.915,00
- receita líquida: R$ 21.027.635.881,00.
Veja abaixo os orçamentos de todas as secretarias e órgãos do Estado de Alagoas para o ano de 2026:
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL R$ 356.501.570,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA R$ 1.053.468.967,00
MINISTÉRIO PÚBLICO R$ 262.708.808,00
TRIBUNAL DE CONTAS R$ 165.436.017,00
FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 2.251.600,00
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R$ 86.193.105,00
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR R$ 5.647.217,00
AGÊNCIA REGULADORA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 38.969.019,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA R$ 2.826.376,00
GABINETE CIVIL R$ 49.438.643,00
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO R$ 4.914.085,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO R$ 31.689.112,00
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 84.827.107,00
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO R$ 432.493.712,00
COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS EM LIQUIDAÇÃO R$ 2.684.328,00
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS R$ 48.497.747,00
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 33.195.019,00
ALAGOAS PREVIDÊNCIA R$ 2.522.274.800,00
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA R$ 103.714.018,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS R$”12.165.616,00
INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS R$:28.554.537,00
AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DE ALAGOAS R$ 20.758.744,00
INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL R$ 9.929.292,00
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL R$ 316.337.747,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO R$ 9.692.577,00
INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE R$ 8.152.429,00
INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO R$ 49.015.059,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 216.514.915,00
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO R$ 11.626.726,00
INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES R$:12.365.715,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA R$ 76.345.535,00
DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 4.010.788,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA R$:239.994.462,00
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 1.885.907.077,00
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 529.159.442,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS R$”262.437.782,00
POLÍCIA CIENTÍFICA DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 93.623.483,00
COORDENADORIA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL R$ 909.262,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS R$”306.076.120,00
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO R$ 3.058.940.276,0]
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS R$ 98.408.354,00
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA R$ 440.730.233,00
BANCO DO ESTADO DE ALAGOAS EM LIQUIDAÇÃO R$ 50.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS R$ 29.470.237,00
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS R$ 17.313.746,00
SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER R$ 11.392.754,00
INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOAS R$ 13.030.426,00
SECRETARIA DE ESTADO DA CIDADANIA E DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA R$ 9.539.875,00
SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS R$ 5.955.127,00
SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA R$:408.046.969,00
SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S.A. EM LIQUIDAÇÃO R$ 2.598.487,00
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE R$ 3.015.404.603,00
LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO EM LIQUIDAÇÃO R$ 1.093.346,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS R$ 232.112.001,00
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO R$ 12.051.332,00
AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS R$ 1.483.048,00
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS R$ 13.030.826,00
SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO R$ 24.064.910,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS R$”12.103.128,00
SECRETARIA DE ESTADO DE RELACOES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS R$ 7.598.997,00
SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA R$ 146.188.636,00
SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL R$ 424.163.526,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO R$ 210.480.409,00
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM R$ 623.047.308,00
SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE R$ 24.620.214,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO R$ 30.520.082,00
SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFANCIA R$ 4.596.553,00
ENCARGOS GERAIS DO ESTADO – RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ R$ 2.632.666.381,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA R$:135.625.539,00
TOTAL R$ 21.027.635.881,00