O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou relatório de consolidação das fiscalizações de obras de 2012. Neste ano, foram fiscalizadas 200 obras por meio do Fiscobras em todo País. Em 124 fiscalizações, o TCU encontrou algum tipo de irregularidade grave.
Destas 124 obras, 22 enquadram-se no art. 93, § 1º, IV, da LDO/2013, correspondente a indícios de irregularidade grave com recomendação de paralisação (IG-P), em relação às quais o Congresso Nacional avaliará a conveniência de proceder ao bloqueio preventivo de recursos.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCU, “após aprovação, o relatório será enviado ao Congresso Nacional. As informações subsidiarão a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o próximo ano”.
Confira abaixo as três obras em Alagoas que o TCU encontrou irregularidades graves:
1- Obras de esgotamento sanitário em Pilar/AL
Fundação Nacional de Saúde
Percentual executado: 58%
Data da vistoria: 29/06/2012
Custo global estimado: R$ 1.980.078,71
Data base: 01/01/2005
Benefício estimado (2012): Já computado em anos anteriores.
Objetos e achados:
Contrato sem número
Execução das obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL
Valor: R$ 1.980.078,71 | Data base: 01/12/2009
Processo TC 012.315/2012-5 – Despacho de 22/08/2011
IG-P (2011):
– Os desembolsos dos recursos referentes ao convênio não têm conformidade com o Plano de Trabalho correspondente.
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Convênio 553838
Execução das obras do sistema de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL – Convênio 2386/2005
Valor: R$ 2.170.000,00 | Data base: 09/12/2005
Processo TC 012.315/2012-5 – Despacho de 22/08/2011
IG-P (2011):
– Os desembolsos dos recursos referentes ao convênio não têm conformidade com o Plano de Trabalho correspondente.
2- (PAC) Canal do Sertão/AL
Ministério da Integração Nacional
Percentual executado: 41%
Data da vistoria: 02/04/2012
Custo global estimado: R$ 2.431.837.020,11
Data base: 01/04/2012
Benefício estimado (2012): Já computado em anos anteriores.
Objetos e achados:
Contrato 01/93-CPL/AL
Obras do Canal de Adução do Sistema Integrado de Aproveitamento dos Recursos Hídricos para o Sertão Alagoano, trecho do km 0 ao km 45
Valor: R$ 388.598.983,10 | Data base: 01/10/2010
Processo TC 003.075/2009-9 – Acórdão 2860/2008-P
IG-R (2008):
– Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.
– Sobrepreço decorrente de inconsistências no contrato.
– Sobrepreço decorrente de jogo de planilha.
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
– Superfaturamento decorrente de BDI excessivo.
– Superfaturamento decorrente de inconsistências no contrato.
– Superfaturamento decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Contrato 10/2007 – CPL/AL
Obras e Serviços de Execução do Canal Adutor do Sertão Alagoano, trecho compreendido entre os km 45 e km 64,7; Sistema e Instalações Elétricas e de Bombeamento relativos à Estação Elevatória do Sistema de Adução do Canal; e Implantação dos Perímetros de Irrigação Pariconha I e Pariconha II
Valor: R$ 242.649.866,05 | Data base: 01/06/2010
Processo TC 028.502/2006-5 – Acórdão 2860/2008-P
IG-R (2008):
– Sobrepreço decorrente de BDI excessivo.
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Edital 12/2010 – T1-CPL/AL
Execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 123,4 e o km 150, correspondente ao Trecho 5
Valor: R$ 481.580.213,01 | Data base: 11/05/2010
Processo TC 011.156/2010-4 – Acórdão 3146/2010-P
IG-P (2010):
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Edital 40/2009 – T1-CPL/AL
Execução de obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 64,7 e o km 92,93, correspondente ao Trecho 3
Valor: R$ 525.806.515,10 | Data base: 26/11/2009
Processo TC 011.156/2010-4 – Acórdão 779/2012-P
IG-R (2010):
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
Edital 41/2009 – T2-CPL/AL
Licitação com o objetivo de contratar empresa para execução das obras e serviços de Construção do Canal Adutor do Sertão Alagoano, entre o km 92,930 e o km 123,400, correspondente ao Trecho 4
Valor: R$ 487.190.127,22 | Data base: 26/11/2009
Processo TC 011.156/2010-4 – Acórdão 3146/2010-P
IG-P (2010):
– Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado.
3- Drenagem no Tabuleiro dos Martins – Maceió/AL
Ministério da Integração Nacional
Percentual executado: 63%
Data da vistoria: 25/05/2012
Custo global estimado: R$ 48.164.381,06
Data base: 27/11/1997
Benefício estimado (2012): Já computado em anos anteriores.
Objetos e achados:
Contrato 01/97
Contratação de serviços de engenharia necessários à ampliação da macrodrenagem da área denominada de Grande Tabuleiro, em Maceió/AL
Valor: R$ 48.164.381,06 | Data base: 27/11/1997
Processo TC 006.250/2002-7 – Acórdão 959/2005-P
IG-P (2005):
– Superfaturamento.
Obra
Processo TC 006.250/2002-7 – Acórdão 959/2005-P
IG-P (2005):
– Irregularidades graves no processo licitatório.